TDT analisada na Justiça

O objectivo é provar que a migração para o sinal digital «levanta graves questões lesivas do bem comum e das normas que regulam a concorrência», como se pode ler na queixa enviada ao MP. Em causa está, frisa Camilo Azevedo, «o facto de os portugueses irem pagar os dispositivos para receber a TDT, sem que isso aumente a oferta de televisão», quando este sistema permitiria ao país ganhar até 50 novos canais gratuitos.

A Comissão de Trabalhadores da RTP não entende, por exemplo, «por que não fazem parte da oferta gratuita da TDT todos os canais da RTP e o canal Parlamento». A resposta, admite Camilo Azevedo, pode estar nas receitas de distribuição que a RTP consegue através da televisão paga e que rendem «cerca de 14 milhões de euros» por ano.

O Governo continua, porém, sem esclarecer por que motivo não abre concursos para atribuir estes canais, tendo ficado sem resposta as questões enviadas pelo SOL ao gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

Portugal podia ter oito canais locais por distrito
Por explicar está, também, a decisão de não se utilizar as frequências que permitiriam criar canais regionais. «Ficamos, em cada distrito, com capacidade para oito canais locais ou regionais, além dos 50 nacionais que, depois do ‘apagão’, ficariam disponíveis para os portugueses, em sinal aberto», alerta o engenheiro de telecomunicações Eliseu Macedo, lembrando que a TDT abre as portas à televisão local e regional. «Acho que é o legado mais interessante que o desaparecimento da TV analógica vai deixar».

A Comissão de Trabalhadores não é, contudo, a primeira entidade a mostrar preocupação com a fraca oferta da TDT em Portugal. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já tinha enviado cartas à Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) a questionar todo o processo, ainda durante o mandato do anterior conselho, presidido por Azeredo Lopes.

Na altura, a ERC estava preocupada com a anulação do concurso que a PT ganhou à sueca Air Plus e que abandonou por perceber que as frequências ganhas iriam fazer concorrência à sua própria oferta de televisão paga, a Meo.

Emissor da Fóia desligado
Para a manhã de hoje está também previsto o desligamento do emissor analógico da Fóia. Além deste emissor deverão ser desligados os retransmissores analógicos de Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves, refere comunicado, refere a Anacom em comunicado.

Sol, 23.01.2012