Prescrição de medicamentos por princípio activo aprovada

Após a votação, a deputada do PS Sónia Fertuzinhos anunciou a apresentação de uma declaração de voto.

Na quinta-feira, no Parlamento, todas as bancadas parlamentares se congratularam pelo consenso alcançado sobre o diploma que determina a prescrição de medicamentos por princípio activo, mas a oposição lamentou que não tivesse sido possível "ir mais longe".

O tema foi levado ao plenário da Assembleia da República pelo CDS-PP, com a deputada Teresa Caeiro a assinalar a aprovação em comissão do texto final do diploma do Governo que generaliza a prescrição de medicamentos por Denominação Comum Internacional (DCI), ou seja, pelo princípio activo e não pela marca comercial.

"A esmagadora maioria dos artigos foi aprovada por unanimidade", salientou a deputada do CDS-PP, considerando que este é um exemplo de é que possível "encontrar consensos" e "um exemplo de enorme de maturidade democrática, que permitiu ultrapassar disputas partidárias a bem da população".

Assinalando os benefícios que a prescrição por princípio activo trará para os utentes, Teresa Caeiro sublinhou ainda a possibilidade de reforçar o aumento da quota de mercado dos genéricos, que actualmente ronda os 20 por cento.

Na resposta à declaração política da deputada democrata-cristã, as bancadas parlamentares da oposição juntaram-se aos aplausos à aprovação do texto final do diploma que determina a prescrição de medicamentos por princípio activo, com o deputado do BE João Semedo a falar "no grande resultado alcançado".

Contudo, tanto o BE, como o PS e o PCP lamentaram que não tenha sido possível ir mais longe.

"Esta é uma peninha no chapéu da política de saúde do Governo", considerou o deputado do BE João Semedo.

Corroborando a bancada do BE, a deputada do PCP Paula Santos admitiu igualmente que o texto aprovado na comissão parlamentar de saúde constitui "um avanço", embora se pudesse ter "ido muito mais além".

"Gostaríamos de ter ido mais além, mas foi o trabalho possível", acrescentou o deputado socialista António Serrano, destacando também "o esforço meritório" de todos os partidos, que permitiu que a democracia saísse reforçada.

Pelo PSD, o deputado Miguel Santos assinalou ainda a "significativa poupança" que os utentes poderão vir a sentir com a prescrição de medicamentos por princípio activo.

O Parlamento aprovou ainda a revogação do Código Florestal, proposta pelo PSD e o CDS, apenas com os votos contra do PS, e  rejeitou os projectos de resolução do BE e do PEV para a requalificação da linha ferroviária Tua-Mirandela-Bragança.